Termos de Uso
Condições gerais para utilização dos serviços do Espião NF-e.
Última atualização: 01 de setembro de 2024
Introdução
O site e todo o seu conteúdo pertencem à pessoa jurídica TILLBILL - Desenvolvimento De Sistemas Ltda - ME - CNPJ: 20.095.387/0001-14 - nome fantasia Espião NF-e.
Os Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o Usuário e o Espião NF-e. Recomenda-se que o Usuário reserve algum tempo para ler com atenção as informações que seguem.
Importante
Este acordo de utilização regulamenta o uso deste site e todas as páginas vinculadas a ele. Ao acessá-los, o Usuário concorda com esses termos e assume a sua condição de Usuário com seus correspondentes direitos e deveres.
Aceitação dos Termos
Pessoa Física
Ao preencher formulários, você concorda que todas as informações são verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, e que possui capacidade jurídica para utilizar o site.
Pessoa Jurídica
Se acessar em nome de uma empresa, você declara ser representante autorizado com poderes para vincular a empresa aos presentes Termos.
Condições para Empresas:
Como Aceitar os Termos
Você pode aceitar os Termos acessando o site e suas páginas do Espião NF-e, ou utilizando-os. O Espião NF-e considerará o acesso aos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento.
Alteração dos Termos
Atualizações Constantes
O conteúdo das páginas pode ser modificado a qualquer momento sem aviso prévio diante da constante evolução da internet e dos serviços.
Notificações
O Espião NF-e enviará esforços razoáveis para notificar os Usuários de alterações substanciais através de publicação no próprio site.
Vigência Imediata
Qualquer alteração passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
Responsabilidade do Usuário
Você deve consultar periodicamente os Termos para verificar se foram introduzidas alterações. O Espião NF-e poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte estes Termos.
Privacidade e Dados
Cadastro e Informações
Para acessar alguns Serviços, você terá que preencher um cadastro ou formulário. É importante fornecer informações exatas e atualizadas.
Manutenção dos Dados
Você deve manter e atualizar seus dados regularmente. O Espião NF-e pode desativar contas que não cumprirem as disposições dos Termos.
Exclusão de Dados
Se não quiser mais utilizar o site, você pode solicitar a eliminação de suas informações enviando e-mail para privacidade@espiaonfe.com.br. Após a exclusão, não será possível reativar a conta nem recuperar conteúdos.
Responsabilidades do Usuário
Você NÃO PODERÁ praticar as seguintes ações com relação ao site:
Alteração do Site
Apagar, corromper, editar ou alterar o site ou seu conteúdo que traga prejuízo ao Espião NF-e.
Uso Indevido
Usar o site, identidade visual ou conteúdo de titularidade do Espião NF-e ou terceiros sem autorização.
Falsidade
Praticar falsidade de informações, falsidade ideológica ou qualquer tipo de fraude.
Vulnerabilidade
Provocar vulnerabilidade nos sistemas para obter informações não autorizadas.
Atos Contrários
Praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes da Internet.
Auxílio a Terceiros
Ajudar terceiros a realizar qualquer das ações vedadas pelos Termos.
Consequências
O Espião NF-e poderá, a qualquer tempo, sem aviso prévio, suspender o acesso ao site de qualquer Usuário que descumpra os Termos, sem prejuízo de iniciar medidas legais cabíveis.
Isenção de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese, o Espião NF-e será responsável pelo uso indevido por qualquer Usuário, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, inclusive por meio de reprodução e/ou divulgação.
Propriedade Intelectual
Licença Concedida
O Espião NF-e concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não transferível e sublicenciável, para acessar e fazer uso do site disponibilizado.
Conteúdo Protegido por Direitos Autorais:
Legislação Aplicável:
Restrições de Uso
O uso do site é pessoal, individual e intransferível. É vedado qualquer uso não autorizado, seja comercial ou não. O Espião NF-e reserva-se o direito de bloquear contas que violem direitos de propriedade intelectual.
Disposições Gerais
Acordo Integral
Este Termo constitui o acordo integral entre Usuário e o Espião NF-e, sobrepondo-se a quaisquer outros acordos prévios ou contemporâneos.
Partes Independentes
O relacionamento entre Usuário e o Espião NF-e é o de partes contratantes independentes, não de sócios, funcionários ou agentes.
Não Renúncia
O fato de deixar de executar uma disposição não será interpretado como renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
Foro e Jurisdição
Fica eleito, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de São Carlos-SP, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.
Cláusula de Separabilidade
Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível por tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Sobre a Empresa
TILLBILL - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME
Nossa Especialidade
Somos especialistas em consultas e downloads de arquivos XML NF-e/CT-e na SEFAZ desde 2012!