Você sabe quais são os tipos de multas tributárias?

Administrar um negócio exige disposição para cumprir diferentes obrigações, além dos desafios diários. Dessa maneira, alguns empreendedores acabam com dúvidas sobre suas tarefas e como mantê-las em dia.

Uma das obrigações mais comuns é o pagamento de impostos, a falta deste pode resultar na chamada multa tributária que cria muitas questões nos gestores, já que o sistema tributário brasileiro pode ser bastante complicado.

Por este motivo, é necessário que os empreendedores tenham conhecimento dos seus deveres como contribuintes e as consequências da falta de pagamento destes.

Por isso, elaboramos esse conteúdo para explicar os tipos existentes de multas tributárias e quais as consequências que podem refletir no seu negócio.

Tipos de multa tributária

Multa moratória

A aplicação da multa moratória ocorre quando não há o pagamento de um tributo específico em dia, ao atrasar o pagamento o contribuinte já é enquadrado como inadimplente e pode ser cobrado pela multa moratória.

Sendo assim, a multa moratória pode ser aplicada em diferentes contratos como bancários, de compra e venda de propriedades e prestação de serviços.

Punitivas Isoladas

As multas punitivas isoladas são relacionadas a uma obrigação acessória, ou seja, quando há o descumprimento de um dever instrumental. Dessa forma, ela se distingue da multa moratória devido ao caráter administrativo ou penal, sujeitando a sanção de acordo com a gravidade da conduta do contribuidor.

No caso do não cumprimento da obrigação acessória se tem a aplicação de uma multa isolada. No entanto, as consideradas agravadas e qualificadas vão em encontro com o comportamento do pagante e a ação que foi feita, sendo as infrações das multas agravadas maiores e as qualificadas são representadas pela má fé do contribuinte.

Punitivas auxiliadas do lançamento de ofício

A multa punitiva acompanhada do lançamento de ofício sucede nas situações em que há uma natureza de ato ilícito relacionado. As sanções são qualificadas por administrativa ou penal e é mais pesada. Geralmente, está conectada a situações de omissão ou fraude, por exemplo, a sonegação de imposto.

Em todos os casos, se a multa não for paga após receber a penalidade, o responsável pode ter que responder a medidas legais e consequências sérias para a empresa.

Por isso, para evitar que essas multas ocorram é fundamental estar acompanhando suas responsabilidades. Assim, diminuindo os riscos nos deveres tributários e acessória diante dos órgãos de fiscalização.

Conforme o desenvolvimento do negócio, fica cada vez mais complicado fiscalizar todas as atribuições fiscais e tributárias. Em função disso, um setor fiscal de qualidade é essencial para garantir que todas as informações emitidas estejam de acordo com as necessidades da empresa.

Para isso o Espião NF-e oferece uma análise de todas as notas fiscais emitidas pela sua empresa, assim como, avisa sobre notas emitidas que apresentem alguma irregularidade. De modo que, irá otimizar tempo, evitando ter que refazer documentos inválidos.

Além de, disponibilizar buscas relacionadas ao cadastro de clientes, fornecedores e outros prestadores de serviço verificando possíveis irregularidades no CNPJ.

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