O que é Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Para que serve?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.

A validade jurídica de uma NF-e é garantida pela assinatura digital (através do certificado digital A1/A3) do emitente e a Autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador.

A base de funcionamento da Nota Fiscal Eletrônica NF-e trata, de forma primeira, da garantia de integridade dos dados e autoria do emissor. Após esta confirmação e através da internet, este arquivo eletrônico será transmitido para a Secretaria da Fazenda do Estado em que o emitente estiver localizado. Nesta etapa, o procedimento natural cuida da pré-validação do arquivo e da consequente devolução de uma Autorização de Uso – se esta fase não se completar, o trânsito da mercadoria deve ser instantaneamente proibido.

Quais os primeiros passos para poder emitir NF-e?

• 1. Certificado digital: o primeiro passo para emitir nota eletrônica é possuir um certificado digital;
• 2. Credenciamento na SEFAZ: é preciso se credenciar junto à secretaria da fazenda para emitir NF-e;
• 3. Possuir um software emissor de NF-e;
• 4. Gerar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

Quais os benefícios da NF-e?

• Redução de custos de impressão do documento fiscal;
• Redução de custos do papel e do transporte da documentação fiscal;
• Redução de erros no processo;
• Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
• Maior credibilidade e transparência no processo fiscal;
• Melhorias no controle fiscal e menos sonegação;
• Facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e contábil;
• Redução de erros de escrituração devido à eliminação de erros de digitação de notas fiscais.

Como fazer a consulta e download das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) já emitidas e armazenadas na SEFAZ?

Atualmente, no site do Portal Nacional NF-e a SEFAZ disponibiliza, através das Chaves de Acesso, a consulta e download dos arquivos XMLs NF-e.