O que é Comprovante de Entrega Eletrônico (Canhoto Digital)?

O Comprovante de Entrega Eletrônico na NF-e é uma medida que procura resolver problemas do canhoto físico relacionados às entregas.

O armazenamento e uso de papel como forma de comprovante para as empresas transportadoras é uma representação que pode ser facilmente perdida ou modificada, além de demandar muito material físico - dificultando, inclusive, sua organização e arquivamento - e produzir grandes quantidades de lixo.

Em fevereiro deste ano foi publicada a versão 1.00 do projeto de nova técnica sobre o sistema de nota fiscal eletrônica, que explica sobre o comprovante de entrega da NF-e. Vamos explicar isso para você:

Nota Técnica 2021.001

Essa nota técnica trata da digitalização do canhoto da nota fiscal do produto transportado, que é registrado pela Secretaria da Fazenda, e pode ser acessado via Web Service a partir da chave de acesso e do certificado digital.

Como definido no próprio documento “Nota Técnica 2021.001”, do Portal da Nota Fiscal Eletrônica da Fazenda,o “Comprovante de Entrega da NF-e auxilia a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros que envolvem a relação emissor/destinatário da NF-e, ou transportador responsável pela entrega da Mercadoria (emissor CT-e)”.

O documento também aponta que “essa nota técnica tem o objetivo instituir uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a partir da captura de imagens e registros de eventos nos documentos fiscais eletrônicos utilizados pelas empresas emitentes de NF-e”.

A empresa emitente da NF-e gera o que é chamado de “evento”, isso para quando a entrega não tiver relação com um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estes eventos são: Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110130) e Cancelamento do Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110131).

As implementações dispostas na nota técnica mencionada são facultativas. As empresas que tiverem interesse podem realizá-las no tempo que julgarem adequado em relação à implantação em homologação e a sequente implantação em produção.

Objetivos e benefícios

Entre os principais objetivos e benefícios do uso do Comprovante de Entrega Eletrônico, podemos citar:

• Deixar de usar o papel (canhoto físico), para comprovar a entrega;
• Padronizar as provas de entrega (B2B e B2C), que geralmente são diferentes entre empresas;
• Fortalecer os processos no varejo realizados entre lojas físicas e lojas virtuais, onde, por exemplo, um produto é comprado pela internet, mas sua entrega é realizada na loja física da empresa;
• Informações enviadas em tempo real, o que facilita o recebimento das informações e a sua consulta de maneira correta;
• Diminuição de erros e diminuição de tempo de entrega do produto e do comprovante de entrega;
• Promove a interação entre empresa e cliente.

Web Service

O acesso unificado dessas informações contidas na NF-e facilita o processo como um todo e acompanha os aperfeiçoamentos tecnológicos necessários em qualquer área. A implementação e adaptação é fácil e os benefícios podem valer a pena.

O evento de Comprovante de Entrega da NF-e será implementado exclusivamente no Webservice de Eventos do Ambiente Nacional. Informações podem ser acessadas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica da Fazenda