MEI precisa emitir nota fiscal? Saiba aqui como funciona

A emissão de notas fiscais pelo MEI (microempreendedor individual) é um assunto muito importante para quem busca saber mais sobre esse enquadramento fiscal. Para quem ainda não sabe, MEI é uma forma de os prestadores de serviços e freelancers, de uma forma geral, legalizarem o seu trabalho.

Assim, esses profissionais pertencem a um sistema tributário específico, que conta com certos benefícios e obrigações, sendo a emissão de nota fiscal um deles.

Mas o MEI precisa emitir nota fiscal? Essa é, certamente, uma das dúvidas mais comuns entre aqueles que desejam se tornar ou já são MEI. Para saber melhor como isso funciona, continue a leitura! Neste conteúdo, apresentamos informações essenciais que podem te fazer entender melhor como funciona a nota fiscal para o MEI.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Então, de uma forma geral, na prestação de serviços ou comercialização de produtos a qualquer empresa (ou seja, cujo destinatário tenha CNPJ), a nota fiscal deve ser emitida pelo MEI. Assim, estamos falando de uma obrigatoriedade que deve ser observada pelo MEI.

No entanto, existem duas exceções quanto à emissão de nota fiscal. A primeira delas é: quando as transações comerciais são para pessoas físicas, ou seja, pessoas com CPF, não é necessário emitir nota fiscal.

Além dessa possibilidade, nas transações que envolvem negócios com pessoas jurídicas que já emitem nota fiscal na mesma transação, também não é preciso a emissão de nota fiscal.

Desse modo, em qualquer situação fora das exceções que mencionamos, o MEI precisa emitir nota fiscal.

Quais notas fiscais o MEI pode emitir?

A emissão de notas fiscais é uma operação que solicita que os prestadores de serviços ou produtores, de uma forma geral, estejam sujeitos a determinado regime tributário. Então, no caso do MEI, geralmente, o tipo de nota fiscal mais emitida é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Todavia, é importante destacar que há diferentes tipos de notas fiscais que podem ser emitidas, não limitando o MEI, assim, somente a NF-e.

Uma outra nota fiscal que pode ser emitida pelo MEI é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Além desta, também pode emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Nota Fiscal Avulsa (NFA) e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Cada uma dessas notas fiscais apresenta certas características, sendo algumas delas mais fáceis de serem emitidas.

MEI: por que é importante emitir nota fiscal?

Uma das principais vantagens de se emitir nota fiscal MEI é a possibilidade que sua empresa alcança no que diz respeito ao fechamento de negócios.

Afinal, de um modo geral, é fato que as grandes empresas preferem trabalhar apenas com fornecedores que emitem notas fiscais, uma vez que elas também precisam justificar todas as suas transações perante o fisco ou diante da autoridade competente.

Desse modo, podemos dizer que a emissão de nota fiscal ajuda mais pequenos empresários a participarem da economia local e lhes dá uma base para se estabelecer, crescer e possivelmente gerar mais renda e mais oportunidades de emprego.

Como vimos, em parte, o MEI é obrigado a observar a exigência de emissão de nota fiscal em certas transações comerciais. Saber disso evita que você venha a cometer algum erro, podendo, com isso, penalizar seu estabelecimento comercial.

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