Fim do Emissor de NF-es/CT-es gratuito da SEFAZ não ocorrerá tão cedo!

A Secretaria da Fazenda identificou que a procura ao emissor do fisco diminuiu por conta do crescimento da oferta de soluções de emissores gratuitos por diversos fornecedores do mercado, além de outros programas que podem ser incorporados ou personalizados aos sistemas internos dos contribuintes.

O acompanhamento permanente da Fazenda permitiu verificar que, com a gradual adesão das empresas a outros sistemas, a maioria dos documentos fiscais eletrônicos não são mais emitidos pelo emissor gratuito oferecido pela Secretaria.

Do total de NF-es processadas pela Fazenda, 93,3% das emissões são feitas por softwares próprios dos contribuintes. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 97,4% dos documentos são gerados por emissores próprios.

Nesse sentido, desde abril de 2016 o Fisco Paulista vem alertando sobre a descontinuidade dos aplicativos gratuitos aos contribuintes.

Porém no SEFAZ - SP começou o ano informando que foi firmado parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para os usuários que ainda mantiverem os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o SEBRAE fará a manutenção e atualização do sistema à partir de Julho/2017.

Enquanto isso o mesmo ainda será mantido pela SEFAZ SP.

https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/

O que isso significa?

Para os usuários do sistema gratuito de emissão de NF-es e CT-es, este não será o fim do mesmo como previsto anteriormente. O sistema continuará atualizado pela SEFAZ - SP e o SEBRAE manterá o programa à partir de Julho de 2017.

Somente a SEFAZ - SP/ SEBRAE manterá o emissor gratuito?

Não. A SEFAZ - MA também manterá o emissor utilizando o código fonte da Fazenda Paulista gratuito e atualizado, pelo Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.

Cujo o mesmo pode ser acessado em seu próprio site:

http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=4084