TERMOS DE USO

O site e todo o seu conteúdo pertencem à pessoa jurídica TILLBILL - Desenvolvimento De Sistemas Ltda - ME - CNPJ: 20.095.387/0001-14 - nome fantasia Espião NF-e.

Os Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o Usuário e o Espião NF-e. Recomenda-se que o Usuário reserve algum tempo para ler com atenção as informações que seguem.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Este acordo de utilização regulamenta o uso deste site e todas as páginas vinculadas a ele, e ao acessá-los o Usuário concorda com esses termos.

No momento em que acessa e utiliza este site, está assumindo a sua condição de Usuário com seus correspondentes direitos e deveres.

Outros termos e condições adicionais podem ser determinados a alguns serviços oferecidos pelo Site. Dessa forma, tais termos e condições podem ser encontrados no local onde o serviço relevante é oferecido.

Quando preencher algum de nossos formulários, você concorda que todas as informações são verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, e que possui capacidade jurídica para utilizar o site e seus respectivos Serviços.

Se você acessar os Serviços, ou utilizá-los, em nome de uma empresa ou entidade:

• (a) o Usuário declara e garante que é um representante autorizado da empresa ou entidade em questão, com poderes para vincular a empresa aos presentes Termos, e
• (b) a empresa ou entidade do Usuário é financeiramente responsável pelo acesso aos Serviços, ou pela utilização dos mesmos, pelo Usuário, e bem assim pelo acesso à conta, ou pela utilização da mesma, por outras pessoas afiliadas à sua entidade, incluindo funcionários, mandatários ou prestadores de Serviços.

O Usuário pode aceitar os Termos acessando o site e suas páginas do Espião NF-e, ou utilizando-os. O Usuário reconhece e aceita que o Espião NF-e considerará o acesso aos Serviços ou a utilização dos mesmos, pelo Usuário, como uma aceitação dos Termos a partir desse momento.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

O conteúdo das páginas do nosso site serve para sua informação e uso somente, e pode ser modificado a qualquer momento sem aviso prévio diante da constante evolução da internet.

Logo, o Espião NF-e procede ocasionalmente a alteração dos presentes Termos, por exemplo, quando atualiza as funcionalidades dos seus Serviços, ou quando são introduzidas alterações na regulamentação dos serviços prestados. Portanto, após a publicação das alterações, se você continuar utilizando as funcionalidades do site, você está ciente quanto às novas condições.

Vale dizer que o Espião NF-e envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários de todas as alterações substanciais nos presentes Termos, principalmente através da publicação de uma notificação no próprio site. Entretanto, você deve consultar periodicamente os Termos para verificar se foram introduzidas alterações.

O Espião NF-e poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, tirar o site do ar e alterar e/ou atualizar no todo ou em parte estes Termos de Uso. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

PRIVACIDADE

Para acessar alguns dos Serviços do Espião NF-e, você terá que preencher um cadastro no site, ou ainda preencher o formulário através do nosso chatbot. Logo, terá de fornecer informações exatas e atualizadas. É importante que você mantenha e atualize seus dados e outras informações que forneça ao Espião NF-e, de modo a manter essas informações atualizadas e completas. O Espião NF-e reserva-se ao direito de desativar a conta do Usuário que não tiver cumprido qualquer uma das disposições dos presentes Termos.

Se você não quiser utilizar o site do Espião NF-e, e quiser eliminar suas informações, poderemos fazê-lo. Logo, você deverá enviar e-mail privacidade@espiaonfe.com.br, e após receberá assistência e orientações sobre a exclusão. Vale dizer que, após exclusão da sua conta, não poderá reativá-la, nem recuperar os conteúdos ou informações que tiver adicionado. Para mais informações sobre tratamento e proteção de dados, por gentileza, leia a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Você não poderá praticar algumas ações com relação ao site, com propósito diverso da prevista nestes Termos de uso, tais como:

• Apagar, corromper, editar ou de qualquer forma alterar, sob qualquer meio, no todo ou em parte, o site ou o conteúdo do mesmo, que traga prejuízo ao Espião NF-e;
• Usar o site, sua identidade visual ou qualquer conteúdo nele inserido de titularidade da Espião NF-e, ou de terceiros;
• (c) Praticar falsidade de informações e falsidade ideológica;
• (d) Praticar fraude;
• (e) Provocar a vulnerabilidade dos sistemas de informação que fazem parte da infraestrutura que suportam o site, para obter ou utilizar, quaisquer informações nele constantes;
• (f) Praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes, que possam ofender qualquer direito de terceiros e que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;
• (g) Ajudar terceiro a realizar qualquer das ações vedadas pelos Termos aqui descritos.

Em nenhuma hipótese, o Espião NF-e será responsável pelo uso indevido por qualquer Usuário, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, inclusive por meio de sua reprodução e/ou divulgação, especialmente em sites da Internet.

A tolerância do Espião NF-e quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e/ou demais políticas do site por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem alteração do que consta aqui previsto.

Sem prejuízo de outras medidas, o Espião NF-e, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender o acesso ao site de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do site ou a lei.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Espião NF-e respeita os direitos de propriedade intelectual e solicita a você que proceda de igual modo. Como condição para o acesso aos Serviços e para a utilização dos mesmos. Desse modo o Espião NF-e concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não transferível e sublicenciável, para acessar e fazer uso do site disponibilizado.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos, de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do Espião NF-e, observados os termos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279/96, Lei dos Direitos Autorais - Lei nº 9.610/98 e Lei do Software - Lei nº 9.609/98, estão devidamente reservados.

Estes Termos de Uso não cede ou transfere ao Usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto pela licença de uso limitada, ora concedida.

O uso do site pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, seja comercial ou não. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do Espião NF-e, ou de terceiros, puníveis nos termos da legislação aplicável.

Logo você se compromete a não utilizar os Serviços para violar direitos de propriedade intelectual. O Espião NF-e reserva-se o direito de, com ou sem aviso, em qualquer momento, bloquear o acesso às e/ou cancelar as contas de qualquer Usuário que viole ou alegadamente viole direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Termo constitui o acordo integral entre Usuário e o Espião NF-e, e sobrepõe-se a quaisquer outros acordos, termos e condições prévios ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos a seu objeto. O relacionamento, entre Usuário e o Espião NF-e, é o de partes contratantes independentes, e não de sócios legais, funcionários ou agentes da outra parte.

O fato de uma parte deixar de executar uma disposição prevista neste Termo ou de demorar a fazê-lo não será interpretado como uma renúncia, desta parte, a seu direito de fazê-lo posteriormente. Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição deverá ser considerada individualmente, devendo as demais disposições permanecerem em pleno vigor e efeito.

Fica eleito, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de São Carlos-SP, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsia oriundas deste Termo.