O Espião NFe reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 – LGPD, espera que você, Titular dos dados pessoais, entenda a maneira da coleta, do armazenamento, do compartilhamento e do tratamento dos seus dados.

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários digitais por meio do presente website e/ou aplicativos operados e controlados pelo Espião NFe.

A presente política de privacidade tem o intuito de informar aos usuários sobre seus direitos e esclarecer as formas que você poderá exercê-los.

Por favor leia tudo cuidadosamente. Caso restem dúvidas, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. Ficaremos felizes em solucionar suas dúvidas através do seguinte e-mail: privacidade@espiaonfe.com.br.

Vale lembrar que, esta Política pode ser alterada a qualquer momento, de tempos em tempos, quando necessário. Caso você não concorde com quaisquer das alterações realizadas, recomendamos que a utilização de quaisquer produtos e/ou serviços fornecidos pelo Espião NFe seja interrompida. Salientamos que as alterações serão aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas no Website e/ou no Aplicativo instalado na sua máquina.

Ao fornecer os seus dados pessoais você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são dados pessoais aqueles que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização e outros.
Como mecanismo de proteção, os dados pessoais podem passar por um processo de anonimização, ou seja, os dados passam a ser anônimos, portanto, inviabiliza a identificação do usuário por qualquer meio.

Dados sensíveis são dados relacionados a uma pessoa natural e que exigem um tratamento especial por serem extremamente delicados, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, entre outros. Em nenhuma hipótese solicitamos dados sensíveis.

Quais dados serão coletados?

Ao coletar os seus dados pessoais, como: nome, e-mail, telefone, cidade, UF, o Espião NFe objetiva identificar você para lhe prestar os serviços que propomos, ou seja, os dados pessoais do titular usuário (dados cadastrais), bem como os dados da Contratante, que poderá ser pessoa jurídica (dados não pessoais), e identificarão a empresa representada pelo Titular cadastrado.

Ademais, também coletamos todos os dados dos Documentos Fiscais Eletrônicos, ou seja, os dados inseridos nas NF-e/NFS-e/NFC-e/SAT/CT-e e outros documentos emitidos perante demais sistemas em que o recebedor é a Contratante.

Quando você acessa o website, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional. Ao entrar com o seu login, são armazenados seus dados e atividades.

Como os dados pessoais serão coletados?

As informações sobre você, Titular, poderão ser coletadas das seguintes maneiras:

• (a) Através de seu cadastro no âmbito dos produtos, serviços e/ou ferramentas do Espião NFe;
• (b) Através de seu uso das funcionalidades do Website e/ou do Software, em especial através do preenchimento dos campos necessários para a solicitação dos serviços junto ao Espião NFe; e
• (c) Através de Cookies instalados nos produtos, serviços e/ou ferramentas disponibilizadas pelo Espião NFe (Vide Política de Cookies).

Para quais finalidades os dados pessoais são coletados e armazenados?

A partir do fornecimento de seus dados pessoais, seja no cadastro inicial (Teste grátis) ou de cadastro definitivo para utilização do serviços do Espião NFe, podemos usar as informações que coletamos sobre você (incluindo informações pessoais, na medida do aplicável) para uma variedade de finalidades, incluindo:

4.1. O Espião NFe poderá utilizar seus dados cadastrais para que você, Titular, ao acessar o site do Espião NFe, possa alcançar o desempenho esperado, bem como para desenvolver e melhorar os serviços oferecidos.

4.2. O Espião NFe poderá acessar seus dados pessoais para prestar atendimento ao Contratante, bem como auxiliá-lo na utilização das funcionalidades do Espião NFe, que poderão ser realizados por telefone, envio de e-mails, chat e outros canais de atendimento.

4.3. O Espião NFe processará as informações contidas nos Documentos Fiscais Eletrônicos, de forma automatizada e codificada, com o uso do software, a fim de organizar e estruturar esses dados, e prestar o serviços propostos ao Contratante.

4.4. Vale ainda lembrar que através do e-mail cadastrado você receberá newsletter (notícias, eventos e informações sobre os serviços oferecidos pelo Espião NFe), responder suas consultas e atender a suas solicitações, desenvolvimento de novos produtos e para fins de análise de dados e auditorias.

4.5. Atendimento de interesses legítimos pelo Espião NFe, uma vez que o próprio é quem faz o cadastro, fornece os dados e lhe são apresentados os benefícios e a prestação de serviços. O Espião NFe se resguarda no direito de, se necessário ou lhe for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais diversas, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.

Como são tratados e armazenados os seus dados?

Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, o Espião NFe adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados.

Os dados são armazenados pelo período mínimo necessário para cumprir o propósito pelo qual foram coletados e enquanto forem úteis para o Espião NFe.

Os dados serão armazenados na Amazon Cloud e Locaweb .

Alguns dados, eventualmente, serão armazenados em decorrência do cumprimento de obrigações legais. Além disso, armazenamos alguns dados visando a aplicação das regras e padrões de dados para garantir que novas entradas sejam gerenciadas de forma adequada, evitando duplicidade cadastrais. Fazemos tudo isso a fim de evitar fraudes e garantir a sua segurança, bem como de todos os outros usuários de nossa plataforma.

Vale lembrar que você é responsável pela privacidade e armazenamento de seu nome de usuário e senha.

Após o término do teste grátis ou de seu contrato, o Espião NFe reserva-se no direito de excluir os seus dados.

Como são exercidos os seus direitos, como titular de dados pessoais?

Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos dos titulares são preferencialmente atendidos de forma automatizada. Isso é, os direitos podem ser exercidos diretamente pelo associado, por meio do e-mail privacidade@espiaonfe.com.br, para agilidade no exercício dos direitos.

6.1. A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais é demonstrada por meio do fornecimento de logs (registros de atividades), no ambiente interno da área do cliente, após validação de seu login.

6.2. O acesso aos dados cadastrais é possível por meio da validação de login. Após, é necessário que você envie e-mail solicitando a alteração/retificação para editar seu perfil para que possa ter acesso aos dados pessoais fornecidos o Espião NFe, bem como para alterá-los.

6.3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados pode dar-se por meio da do e-mail supramencionado, qual seja: privacidade@espiaonfe.com.br.

6.4. Como regra, o Espião NFe coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação e associação do titular perante ao uso do Espião Cloud ou do Desktop.

6.5. A portabilidade dos dados referentes aos documentos fiscais a outro fornecedor de serviço ou produto, pode ser executada mediante solicitação realizada por e-mail. O arquivo emitido ao titular será em formato Word e/ou PDF.

6.6. A eliminação dos dados pessoais poderá ser solicitada mediante solicitação por e-mail privacidade@espiaonfe.com.br. Após a requisição de exclusão do perfil, esta é encaminhada o Espião NFe para análise e execução em até 15 (Quinze) dias, de forma definitiva, exceto por algumas das hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD ou pelo motivo de atraso ou inadimplência de pagamento, sendo cabível pelo Espião NFe eventual medida judicial para tanto.

6.7. O Espião NFe realiza o uso compartilhado de dados pessoais dos titulares com empresa provedora de serviço de hospedagem da plataforma Amazon Cloud e Locaweb, prestadores de serviço para a manutenção da plataforma, prestadores de serviço de hospedagem de e-mail, prestadores de serviços de marketing digital, bem como prestadores de serviços internos do próprio Espião NFe.

Quem controla os meus dados?

A legislação estabelece que o controlador é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Neste caso, o Espião NFe é o controlador.

Portanto, nós somos o controlador, segue abaixo nossos dados:

CONTROLADOR:

Razão Social do Espião NFe: TILLBILL - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME, com sede em SÃO CARLOS, na RUA PASSEIO DOS IPÊS, n° 320, bairro PARQUE FABER CASTELL I, Cep: 13561-385, no Estado de SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o n° 20.095.387/0001-14.

Da legislação e jurisdição:

Esta Política de Privacidade são aplicadas as ações reguladas exclusivamente com a legislação brasileira, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos-SP, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.