Guia prático sobre o Portal SPED

Em 2007, o Portal SPED foi instituído com diversos objetivos e atualmente proporciona muitos benefícios. No geral, o sistema ajuda a modernizar o cumprimento das diversas obrigações acessórias e auxilia na execução desses processos de maneira certa.

O portal é responsável por estabelecer relacionamento adequado entre o FISCO e o contribuinte.

Quer conhecer algumas informações importantes sobre o SPED? Acompanhe esse guia prático atentamente.

Afinal, o que é Portal SPED? Entenda!

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma plataforma desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e lançada pelo governo federal para receber dados fiscais e contábeis dos empreendimentos brasileiros.

De forma geral, é um sistema para emissão de qualquer obrigação acessória do FISCO.

O SPED foi aventado pela Lei 9.989/2000 que estabelecia a renovação do gerenciamento tributário e aduaneiro, contudo, a sua criação final aconteceu em 2007 com o adiantamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Decreto 6022/2007.

Entenda que o SPED é formado por alguns projetos:

• Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal);
• Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil);
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

É por meio desses projetos que é feita a integração entre as principais esferas fiscalizatória do governo: federal, estadual e municipal.

Saiba que a validade jurídica dos dados que são emitidos aos SPED é garantida através do certificado digital.

O certificado digital opera como se fosse uma assinatura virtual do empreendimento e assegura a proteção da transação que é feita por meio da internet, efetuando que as informações não sejam modificadas e sequer falsificadas.

Quais são os objetivos do SPED?

A principal missão do SPED é contribuir com a fiscalização da parte governamental, eliminando a inconstância dos contribuintes.

Para o empresário, essa plataforma tem a função de integrar os processos contábeis, fiscais e financeiros.

Também promove a produção e a emissão de vários documentos, sejam fiscais ou contábeis, que precisam ser conduzidos para o FISCO.

Ou seja, é para facilitar o envio de notas fiscais e comprovantes financeiros, por exemplo.

Outros propósitos do Portal SPED são:

1. Incorporar os fiscos, pois, a plataforma padroniza e compartilha dados fiscais e contábeis;

2. Acelerar o reconhecimento dos tributos ilegais por meio da melhoria na gestão dos processos, proporcionando agilidade no acesso aos dados e fiscalização das operações;

3. Fornecer aplicativos para emissão e para transferência da NFe e Escrituração Digital;

4. Executar a intercomunicação com a SEFAZ das unidades federadas;

5. Baixar custos para quem faz contribuição;

6. Padronizar a obrigatoriedades acessórias aos contribuintes, oferecendo transmissão prática para vários órgãos, tanto de obrigação, como também de fiscalização.

Benefícios do Portal SPED

Compreender tudo sobre o SPED é essencial, pois, a plataforma fornece alguns benefícios interessantes para o empreendedor.

A padronização dos dados que são enviados é uma excelente vantagem, já que economiza bastante tempo e também diminui as possibilidades de erros na hora de cumprir algumas obrigações.

A redução de custos é outro benefício proporcionado pelo Portal SPED, já que não há mais gasto com emissão, impressão e armazenamento de papel, pois, a plataforma opera totalmente em âmbito online.

Ademais, a simplificação de obrigações acessórias é alcançada, portanto, reduzindo alguns custos.

Outro ótimo benefício que o Portal SPED fornece é a redução da sonegação não voluntária, quando o SPED é utilizado, o envolvimento em situações dessa categoria é bem menor, já que tudo é realizado de maneira digital, melhorando a qualidade dos dados.