Com a adoção do Padrão Nacional da NFS-e, muitos contadores e empresas passaram a se deparar com um novo termo: DPS (Declaração de Prestação de Serviços).
O que é a DPS da NFS-e Nacional?
A DPS (Declaração de Prestação de Serviços) é um documento eletrônico preliminar, utilizado no Ambiente Nacional da NFS-e, que registra as informações da prestação de serviços antes da emissão oficial da nota fiscal.
Na prática, a DPS funciona como uma declaração com dados como:
- Prestador e tomador do serviço
- Valores do serviço
- Tributação do ISS
- Data da prestação
- Código do serviço (Lista de Serviços)
Atenção: a DPS não é uma nota fiscal e não possui validade jurídica plena para fins fiscais ou contábeis.
Qual a diferença entre DPS e NFS-e Nacional?
| Característica | DPS | NFS-e Nacional |
|---|---|---|
| Natureza | Declaratória | Documento fiscal |
| Validade jurídica | Não | Sim |
| Gera ISS automaticamente | Não | Sim |
| Serve para escrituração | Não | Sim |
| Pode ser cancelada | Sim | Sim (com regras) |
Resumo: a DPS é uma etapa intermediária; a NFS-e é o documento fiscal final.
Quando a DPS vira NFS-e Nacional?
A DPS se transforma em NFS-e somente quando ocorre a autorização oficial pelo Ambiente Nacional da NFS-e.
Em geral, o fluxo segue este caminho:
- Envio da DPS pelo sistema emissor
- Validação das regras fiscais e cadastrais
- Autorização pelo ambiente nacional
Somente após a autorização:
- É gerado o número da NFS-e
- A nota passa a ter validade jurídica
- O ISS pode ser exigível
Onde ficam as informações da DPS no XML da NFS-e?
Elas ficam localizadas dentro da tag DPS, conforme demonstrado na imagem abaixo:
Como é formado o identificador da DPS da NFS-e Nacional?
O Indentificador DPS possui 42 posições numéricas, conforme o exemplo abaixo:
354890623009435700011400001000000000000003
- Código do município: Código do município do endereço do emitente, para descobrir o nome do município através do código, Códigos dos municípios IBGE;
- Tipo Inscrição Federal: 1-CPF, 2-CNPJ;
- Inscrição Federal: CNPJ/CPF do emitente da DPS (CPF completar com 000 à esquerda);
- Série da DPS: Número de série da DPS;
- Nº Sequencial da DPS: Número sequencial da DPS (Sequencial pelo emitente).
Onde localizar a DPS no DANFS-e (PDF)?
As informações da DPS gerada fica localizada no DANFS-e, conforme demonstrado na imagem abaixo:
A DPS da NFS-e Nacional gera obrigação fiscal ou ISS?
Não. A DPS isoladamente não gera imposto, não deve ser escriturada e não substitui a NFS-e.
A obrigação fiscal surge somente após a conversão da DPS em NFS-e, quando:
- O ISS é oficialmente apurado
- A nota entra na escrituração contábil
- O documento pode ser exigido em fiscalizações
Toda NFS-e Nacional nasce de uma DPS?
Na prática, sim. No modelo do Padrão Nacional, a DPS é a base de dados que alimenta a emissão da NFS-e. Mesmo quando o processo é automático e "invisível", tecnicamente existe uma DPS relacionada à NFS-e.
A DPS da NFS-e Nacional possui numeração própria?
Sim. A DPS possui numeração própria, que pode ser independente da numeração da NFS-e.
- O número da DPS não é o mesmo número da NFS-e
- A sequência pode não coincidir
- Alterações de série podem gerar novas sequências
Como funcionam as faixas de série da DPS na NFS-e Nacional?
De acordo com o manual de emissão da NFS-e Nacional, funciona da seguinte maneira:
- 00001 a 49999: Emissão com aplicativo pŕoprio;
- 50000 a 69999: Emissor Móvel;
- 70000 a 79999: Emissor Web;
- 80000 a 89999: Emissão com *transcrissão manual (Web);
É possível consultar DPS emitidas no CNPJ?
A Consulta Pública no Portal Nacional, disponibiliza a consulta manual através das seguintes informações da DPS: CNPJ do emitente + Série da DPS + Número da DPS + Município de emissão.
- Acesse o portal: https://www.nfse.gov.br/consultapublica
-
Informe um dos conjuntos de dados:
- Chave de Acesso da NFS-e Nacional; ou
- CNPJ do emitente + Série da DPS + Número da DPS + Município de emissão
- Consulte para visualizar os dados completos da nota.
- Baixe o DANFS-e (PDF) para conferência e arquivo.
Atenção: no portal de consulta pública, normalmente é possível baixar somente o DANFS-e, mas o download do XML pode não estar disponível nessa modalidade.
Soluções especializadas como o Espião NF-e ajudam a:
- Identificar DPS emitidas
- Relacionar DPS → NFS-e
- Monitorar notas emitidas contra o CNPJ (principalmente serviços tomados)
Sistema Espião NF-e: Receba automaticamente todas as NFS-e emitidas
Chega de depender do envio manual de XML por parte de prestadores de serviços ou de realizar consultas repetitivas em portais públicos. Com o Espião NF-e, você recebe automaticamente todas as NFS-e emitidas contra o seu CNPJ, diretamente do Ambiente Nacional da NFS-e.
A solução foi desenvolvida para escritórios contábeis, departamentos fiscais e empresas que precisam lidar com alto volume de notas fiscais de serviços e não podem correr o risco de perder documentos ou comprometer a escrituração.
- 🔄 Consulta automática contínua, sem necessidade de acesso manual ao portal NFS-e;
- 📥 Recebimento automático dos XMLs da NFS-e, com validade jurídica;
- 📂 Armazenamento centralizado e seguro de todas as notas emitidas e recebidas;
- 📊 Relatórios e filtros avançados para conferência, auditoria e fechamento fiscal;
- 🔗 Integração via API com ERP, sistemas contábeis e financeiros.
Na prática, o Espião NF-e elimina tarefas manuais, reduz falhas humanas e garante que nenhuma NFS-e fique de fora da apuração, mesmo quando o prestador não envia o XML.
Resultado: mais produtividade para o contador, mais segurança fiscal para a empresa e total controle sobre as NFS-e, inclusive no padrão nacional.
Por que a DPS da NFS-e Nacional é importante para contadores e empresas?
A DPS trouxe padronização e maior controle fiscal, mas também exige atenção na rotina:
- Não escriturar DPS
- Conferir se toda DPS foi autorizada como NFS-e
- Monitorar serviços tomados para evitar notas "perdidas"
- Centralizar XML e PDF das notas
Como evitar problemas com DPS e NFS-e Nacional?
- Utilize o sistema Espião NF-e que consulta automaticamente NFS-e
- Garanta que nenhuma nota fique sem escrituração
- Monitore serviços tomados no CNPJ
- Centralize XML e PDFs das notas
Quais são os erros mais comuns sobre a DPS da NFS-e Nacional?
Os erros mais comuns relacionados à DPS da NFS-e Nacional ocorrem, principalmente, por confusão entre DPS e NFS-e. Veja os principais:
1. Achar que a DPS já é uma nota fiscal
Erro: considerar a DPS como documento fiscal válido.
Correção: a DPS não é nota fiscal; apenas a NFS-e autorizada possui validade jurídica.
2. Escriturar a DPS na contabilidade
Erro: lançar a DPS na escrituração fiscal ou contábil.
Correção: a DPS não deve ser escriturada. Somente a NFS-e entra na contabilidade.
3. Acreditar que a DPS já gera ISS
Erro: recolher ou provisionar ISS com base apenas na DPS.
Correção: o ISS só é devido após a DPS virar NFS-e autorizada.
4. Confundir o número da DPS com o número da NFS-e
Erro: tentar consultar a NFS-e usando o número da DPS.
Correção: a DPS possui numeração própria, diferente da numeração da NFS-e.
5. Achar que toda DPS vira NFS-e automaticamente
Erro: assumir que a conversão é automática.
Correção: a DPS só vira NFS-e após validação e autorização no Ambiente Nacional. Erros podem impedir a conversão.
6. Não verificar se a DPS foi autorizada como NFS-e
Erro: não acompanhar o status da DPS.
Correção: sempre confirmar se houve autorização da NFS-e, principalmente antes da escrituração.
7. Acreditar que a DPS substitui a NFS-e em fiscalizações
Erro: apresentar a DPS como documento fiscal ao Fisco.
Correção: a DPS não substitui a NFS-e e não é aceita como documento fiscal válido em fiscalizações.
8. Não monitorar DPS/NFS-e emitidas contra o CNPJ
Erro: depender apenas do envio do prestador (muito comum em empresas tomadoras).
Correção: monitorar continuamente NFS-e emitidas contra o CNPJ para evitar notas não escrituradas.
Em resumo:
- DPS não é nota fiscal
- DPS não gera ISS
- DPS não deve ser escriturada
- DPS tem numeração própria
- Nem toda DPS vira NFS-e
- Só a NFS-e autorizada é válida fiscalmente
Dica: evite surpresas fiscais e notas perdidas no fim do mês com monitoramento contínuo.
Conclusão
A DPS da NFS-e Nacional é uma etapa intermediária do processo de emissão. Ela não substitui a nota fiscal e só vira NFS-e após autorização no Ambiente Nacional.
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