Como emitir Nota de Serviço (NFS-e) sem certificado digital?

19/04/2022 10:55 | Redação Espião NF-e | 4min

Espião NF-e

A emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) é feita como uma forma de comprovação fiscal.

Se você é MEI ou possui uma empresa de porte maior poderá emitir a NFS-e sem necessariamente precisar de um certificado digital, a depender do município onde a sua empresa se localiza.

Em grande parte dos municípios o certificado digital é exigido para emitir NFS-e, no entanto você pode realizar a consulta para saber se a sua cidade te garante essa possibilidade.

Tire as suas dúvidas sobre como emitir NFS-e sem certificado digital lendo este post!

Para que serve o certificado digital?

O certificado digital funciona como uma espécie de assinatura eletrônica, que pode ser feita por uma pessoa física ou jurídica. Ideal para quem precisa fornecer a sua identificação em documentos online como contratos e as notas fiscais eletrônicas.

Vale ressaltar que as informações do seu certificado digital precisam ser validadas pela prefeitura da sua cidade, de modo a garantir maior segurança e integridade aos dados utilizados na tramitação.

Existem tipos distintos de certificados digitais que podem ser escolhidos pelo profissional, mediante a sua necessidade de atuação. Eles são conhecidos como certificado A1 e A3.

Como emitir NFS-e sem um certificado digital?

Há duas possibilidades de emitir NFS-e sem um certificado digital:

Sendo Microempreendedor Individual (MEI);
Ser optante do Simples Nacional.

Além disso, é importante verificar se a sua cidade aceita este tipo de procedimento, visto que nem todos os municípios o permitem.

No caso do MEI, espera-se que o volume de emissão de notas fiscais seja mínimo. Já o CNPJ pertencente ao Simples Nacional, deve emitir uma quantidade muito maior de notas fiscais, incluindo as de aquisição de equipamentos.

Se a sua cidade permitir a emissão de NFS-e sem certificado digital, então você poderá realizar o procedimento através do site do portal de emissão NFS-e da prefeitura ou de um software homologado de acordo com a documentação técnica disponibilizada pela prefeitura.

Emitir NFS-e sem certificado digital é arriscado?

O único risco que você corre ao emitir NFS-e sem certificado digital é de cometer um ato ilegal, ao fazer a emissão dentro de um município que não permite esse tipo de operação.

Existem punições e penalidades para quem comete essa infração.

Por isso, é extremamente importante fazer a consulta junto à prefeitura da sua cidade, verificando se a emissão de NFS-e sem certificado digital é um ato legal dentro da sua localidade.