Evento para autorizar o Transportador receber o arquivo XML NF-e

Em fevereiro de 2021, foi publicada uma nova versão da Nota Técnica 2020.007 versão 1.10 no projeto NF-e no Portal Nota Fiscal Eletrônica Nacional. A nova regra estipula uma alteração na data de implantação do Evento Ator Interessado na NF-e e, consequentemente modifica também o Webservice Nacional para envio do evento.

Veja o que muda para o Transportador que utiliza a NF-e.

Transportador Interessado na NF-e

Um dos desafios do transportador com a NF-e é que, no momento da sua emissão, o emitente ainda não definiu quem ficará responsável pela entrega dos produtos. Dessa maneira, essa informação acaba não constando nem no campo específico da NFe (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05) nem no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NFe (tag: autXML, Id: GA01).

Em alguns casos também ocorre de o responsável pelo transporte ser o próprio destinatário, o que faz o Emitente não ter condições de informar o Transportador no XML da NF-e.

Objetivo da Nota Técnica 2020.007

O objetivo da nova Nota Técnica é fazer com que o Emitente consiga informar a identificação do Transportador a qualquer momento, sendo ainda uma das pessoas autorizadas a acessar o arquivo em XML da Nota Fiscal Eletrônica.

Já para o caso em que o transporte deixa de ser responsabilidade do Emitente, o destinatário tem a liberdade de gerar o evento, tendo como objetivo autorizar o Transportador a acessar o arquivo em XML da Nota Fiscal Eletrônica normalmente.

Para os casos de redespacho ou subcontratação, o Transportador deve ser definido antes da emissão do documento fiscal e terá a liberdade de autorizar um segundo Transportador, desde que esteja ligado à mesma operação de transporte.

Nessa dinâmica, o transportador precisa dos dados da NF-e para realizar os processos do transporte e, a partir desse evento, a busca do arquivo em XML pode ser realizada no Ambiente Nacional, por meio do serviço de Webservice Nacional para envio do evento “Ator Interessado na NF-e”.

Confira os novos campos incluídos e os prazos para a implantação

O Web Service de Registro de Evento possui uma área única e específica para cada tipo de evento. Esse evento é acionado por meio do interessado que, por sua vez, envia a mensagem com o pedido de autorização. Dessa forma, o processo de Registro de Eventos recebe esses pedidos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos.

Já os novos campos incluídos são caracterizados por:

P26: tp Autorização

0 – Não permite;

1 – Permite o transportador autorizado pelo emitente ou destinatário autorizar outros transportadores para ter acesso ao download da NFe.

P27: xCondUso

Condição de uso do tipo de autorização para o transportador:

“O emitente ou destinatário da NFe, declara que permite o transportador declarado no campo CNPJ/CPF deste evento a autorizar os transportadores subcontratados ou redespachados a terem acesso ao download da NFe.”

Prazo de implantação NT 2020.007 v.1.10

• Testes: 01/11/2021
• Produção: 30/11/2021

Códigos de Rejeição

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