Descubra o Regime Tributário de uma empresa

Atualmente, a consulta do regime tributário de uma empresa é bastante simples, havendo duas bases de dados oficiais para obter essa informação: o SINTEGRA e o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

SINTEGRA

A primeira forma de consultar o regime tributário de uma empresa é através do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), uma plataforma hospedada pela SEFAZ-RS e pela PROCERGS.

1. Para consultar o regime tributário acesse o site do SINTEGRA e clique na unidade federativa do registro no mapa ou na lista do lado direito.

2. Em seguida, informe o CNPJ ou Inscrição Estadual e clique em “Consultar”.

A depender do Estado, o regime tributário constará junto das informações cadastrais do contribuinte. Em alguns casos, porém, é preciso clicar em um outro campo para ver essa informação específica.

Assim, caso não apareça nessa primeira consulta a informação do regime tributário, deve ser procurado entre as informações um campo destacado, que permita um clique. Ao clicar, haverá o direcionamento para uma página com todas as informações, incluindo o regime tributário.

Na consulta do Distrito Federal, por exemplo, é preciso clicar no texto abaixo de “Situação”, a saber, o campo ATIVO, para ser direcionado à página com informações cadastrais completas.

Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)

A segunda forma de consultar o regime tributário de uma empresa é mediante o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), uma base de dados mantida pelas Sefaz dos Estados para controle do credenciamento de emitentes de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), bem como validação dos destinatários de operações interestaduais ou internas.

Assim como no SINTEGRA, é preciso dispor do CNPJ, CPF ou Inscrição Estadual do contribuinte que se quer consultar.

1. Para consultar o CCC acesse a página Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

2. Selecione a “UF” e preencha todos os campos abaixo do contribuinte, selecionando o Ambiente de Processamento correspondente (Produção ou Homologação).

3. Clique em “Pesquisar”. Uma vez nessa tela, basta clicar sobre o CNPJ ou sobre o IE. Você então será direcionado para uma tela com todas as informações da empresa.

Esse resultado conterá informações como habilitação para emissão e vínculo entre o CNPJ e a Inscrição Estadual, além, é claro, do regime tributário. Nesse campo específico, a informação “GERAL” indica enquadramento no regime regular. “NORMAL”, por seu turno, aponta opção pelo Simples Nacional.

Veja também:

SINTEGRA | Consultar a Inscrição Estadual (IE)

Como reduzir legalmente a carga tributária da sua empresa