O que é SEFAZ? Como Funciona e Para que Serve?

A SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) é um órgão estadual responsável pela fiscalização, arrecadação, pagamento, controle e contabilização de recursos públicos de cada Estado do Brasil.

Quais as principais funções da SEFAZ?

A SEFAZ basicamente cuida das finanças de cada estado. Suas principais funções são arrecadação, fiscalização, contabilidade e estruturação da receita e da despesa do Estado.

Quais são os principais impostos cobrados pela SEFAZ?

• 1 – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• 2 – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD);
• 3 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Quais os principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ)?

• Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
• Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
• Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
• Consulta de Certidão;
• Consulta DI;
• Pagamento IPVA;
• Consulta de protocolo integrado;
• Impressão de guias de pagamento;
• Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
• Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
• Cadastro ICMS;
• Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
• Emissão de EFD ou SPED fiscal;
• Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.

Qual é a diferença entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda?

A principal diferença entre os dois está no âmbito de atuação. Enquanto o Ministério da Fazenda atua em todo o Brasil (representando a União), as Secretarias da Fazenda atuam em âmbito municipal e estadual.

Conheça alguns endereços das Secretarias Estaduais:

• BA - http://www.sefaz.ba.gov.br/
• CE - https://www.sefaz.ce.gov.br
• DF - http://www.fazenda.df.gov.br/
• GO - http://www.sefaz.go.gov.br/
• MG - http://www.fazenda.mg.gov.br/
• PE - https://www.sefaz.pe.gov.br/
• PR - http://www.fazenda.pr.gov.br/
• RJ - http://www.fazenda.rj.gov.br/
• RS - http://fazenda.rs.gov.br/
• SP - http://www.fazenda.sp.gov.br/

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