O que é Nota Fiscal (NF-e) Denegada e Rejeitada?

Quando uma Nota Fiscal (NFe) enviada para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) não é aprovada, ela pode ser considerada como NF-e Denegada ou NF-e Rejeitada.

Nota Fiscal Denegada

A NF-e Denegada ocorre quando o emitente da Nota Fiscal (NF-e) ou o destinatário da operação apresentam pendências fiscais perante a Secretaria da Fazenda do seu estado, geralmente por não cumprimento nas entregas de obrigações acessórias previstas na legislação.

Sendo assim, a empresa fica impedida de faturar até que ela regularize sua situação fiscal.

Algumas situações da inscrição estadual que possibilitam a denegação de uso da NF-e:

• I.E. Suspensa;
• I.E. Cancelada;
• I.E. Baixada;
• I.E. Em Processo de Baixa.

Motivos de Denegação de acordo com o Manual de Integração - Contribuinte

• 301 - Uso Denegado : Irregularidade fiscal do emitente;
• 302 - Uso Denegado : Irregularidade fiscal do destinatário.

Caso o código de retorno recebido após o envio da NF-e seja 301, o emitente do documento deve verificar se a sua inscrição estadual está em uma das situações listadas acima.

No caso do erro 302, o emitente da NF-e deve orientar que o seu cliente procure verificar a situação da inscrição estadual junto à SEFAZ.

Nota Fiscal Rejeitada

A NF-e Rejeitada ocorre quando uma Nota Fiscal (NF-e) é enviada para a SEFAZ, e a mesma é recusada devido a erros de informações.

São diversos erros que geram a rejeição da NF-e. Seguem abaixo algumas mensagens:

• 205 Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ;
• 206 Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ;
• 207 Rejeição: CNPJ do emitente inválido;
• 208 Rejeição: CNPJ do destinatário inválido;
• 209 Rejeição: IE do emitente inválida;
• 210 Rejeição: IE do destinatário inválida;
• 211 Rejeição: IE do substituto inválida;
• 212 Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento;
• 213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital;
• 214 Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido;
• 215 Rejeição: Falha no schema XML;
• 216 Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada;
• 217 Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ;
• 218 Rejeição: NF-e já esta cancelada na base de dados da SEFAZ;
• 219 Rejeição: Circulação da NF-e verificada;
• 220 Rejeição: NF-e autorizada há mais de 7 dias (168 horas);
• 221 Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário;
• 222 Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado;
• 223 Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta;
• 224 Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final.

Qual a diferença entre Nota Fiscal Denegada e Nota Fiscal Rejeitada?

• A NF-e denegada: A NF-e fica registrada na base da SEFAZ e o número da nota não pode mais ser utilizado. Não é possível cancelar uma NF-e denegada e também não se pode inutilizar sua numeração. Os contribuintes devem manter estas notas em seus sistemas para efeito de registro/histórico.
• A NF-e rejeitada: Após identificação da rejeição e sua correção, a nota poderá ser reenviada novamente à SEFAZ, utilizando-se a mesma numeração, já que uma nota rejeitada não é registrada na base de NF-e da SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

Veja também:

Consulta de NF-e pelo CNPJ/CPF x Consulta no site do Portal Nacional

Descubra como funciona a Consulta de NF-e emitidas contra o CNPJ/CPF

Como consultar Nota Fiscal (NF-e) de saída (emitida) direto da SEFAZ?

Produtor Rural: Como Consultar e Baixar Nota Fiscal (NF-e)?