O que é CT-e? E como Consultar?
Os documentos fiscais eletrônicos estão se tornando bastante populares. Eles são uma forma de obter a documentação necessária para prestação de contas fiscais de maneira muito mais simples, rápida e automatizada. Vamos então, entender o que é o CT-e, e como consultá-lo.
O que é CT-e?
CT-e é uma sigla que significa Conhecimento de Transporte Eletrônico. Esse documento, assim como a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, é emitido e armazenado digitalmente. Seu principal objetivo, é documentar de forma a haver uma conferência fiscal posterior, qualquer serviço de transporte de carga feito por um dos meios de transportes principais: rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou dutoviário.
Esse documento é legal e é válido para todos os estados brasileiros, inclusive o distrito federal. Além disso, graças a assinatura digital do emitente é um documento válido para a fiscalização legal e contábil.
Por enquanto, este documento substitui seis outros modelos:
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 (quando utilizada em transporte de cargas);
- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
- Conhecimento Aéreo, modelo 10;
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 9;
Por fim, duas coisas importantes precisam ser lembradas. Em primeiro lugar, qualquer documento que ainda não esteja coberto pelos CT-e deve ser emitido de forma impressa. Em segundo lugar, a emissão do CT-e se tornou obrigatória para empresas que prestam serviços dos 5 setores listados acima.
Os benefícios
Além de ser importante para garantir a legalidade e legitimidade de um serviço de transporte mediante aos órgãos fiscalizadores, o CT-e também traz diversos benefícios para quem o adota. Em primeiro lugar, existe uma redução de custos direta resultante da substituição do papel por um documento digital. Isso significa menos despesas com impressões e armazenamento.
O setor de contabilidade também pode se beneficiar do CT-e. Seu uso facilita muito a Escrituração Fiscal e você pode ainda contar com um sistema de consultas.
Ganhando tempo e diminuindo os erros
Outra consequência importante é o tempo de parada nos postos de fiscalização muito reduzido. A simplificação e automatização do processo significa, principalmente em viagens mais longas, um ganho de tempo que pode parecer pequeno, mas que ao longo do tempo está sempre mudando.
Em conjunto com as diminuições do tempo de parada, também não diminuídos muito os erros feitos em cada fiscalização. O preenchimento é digital, então não existe risco de perda de dados e de erros.
O que é DACTE e para que serve no CT-e?
O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é uma representação gráfica do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O DACTE não substitui o XML do CT-e, ele é apenas um documento auxiliar contendo as informações do CT-e emitido, devendo ser impresso antes da circulação de uma mercadoria, acompanhando o seu trânsito e providenciando informações sobre o emitente, destinatário, valores, etc.
Para maiores informações sobre DACTE, acesse: O que é e para o que serve o DACTE?
Como consultar o CT-e na SEFAZ?
Consultar o CT-e na Secretaria da Fazenda é bastante simples e é preciso apenas de alguns passos.
1 - Com a Chave de Acesso do CT-e em mãos, acesse o site do Portal Nacional CT-e: www.cte.fazenda.gov.br
2 - Na página principal, selecione a opção Consultar CTe Completo.
3 - Informe a Chave de Acesso do CT-e, que é único de cada documento, preencha o código de segurança da imagem e clique em continuar.
4 - Pronto, serão exibidas todas as informações da emissão do CT-e desejado.
É possível consultar apenas informando o CNPJ/CPF?
Sim é possível, com o software Espião NF-e você consegue consultar os CT-e's emitidos contra o CNPJ/CPF da empresa.
Para maiores informações, acesse: Consulte e realize download dos XMLs CT-e informando o CNPJ/CPF!
Veja também:
Como Baixar XML NF-e de Transportadoras e Terceiros?
Como Consultar XML NF-e e CT-e antigos (2012, 2013, 2014...)?
Eventos de CT-e: Conheça os eventos e saiba como consultar